Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web Academia AMA, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Academia AMA da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está não conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

• Todas as páginas, em menor ou maior grau, apresentam falhas nos vários requisitos de acessibilidade WCAG 2.1 (conformidade AA)

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

• O sítio Web ainda não sofreu uma reformulação estrutural desde a entrada em vigor do DL n.º 83/2018. A maioria dos erros encontrados são erros na estrutura das páginas.
• O sítio Web é uma plataforma de eLearning e dispõe de cursos com os mais variados tipos de recursos e interfaces de interação. A sua elaboração, na altura, não teve em atenção os requisitos de acessibilidade.

C. Alternativas acessíveis aos constrangimentos mencionados na presente secção:

• Foi colocada uma nota no site para obviar os constrangimentos derivados da acessibilidade. Quaisquer dificuldades de acesso podem ser comunicadas à equipa de formação, os quais farão todos os esforços para que os conteúdos sejam disponibilizados de acordo com as necessidades do utilizador em causa.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-08-31.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

Outras evidências

Encontramo-nos, atualmente, a procurar corrigir os diversos aspetos não conformes, revendo conteúdos já criados e procurando adotar boas-práticas de acessibilidade/usabilidade em novos conteúdos criados. Estimamos que as correções se encontrem efetuadas durante o 1.º semestre de 2021.

V. Denúncia de situações de discriminação derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

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A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.