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Este sítio é gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., adiante abreviadamente designada por "AMA".
Neste sítio encontra informação sobre os projetos formativos da Academia AMA, principalmente destinados aos Profissionais das Lojas e Espaços Cidadão.
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A proteção dos direitos de autor e de propriedade industrial sobre os conteúdos presentes no sítio estende-se a todas as cópias de parte ou da totalidade da informação contida no mesmo.
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b) Número de identificação civil – período de conservação: 5 anos ou de acordo com as regras dos programas de financiamento, quando aplicável; finalidade: inscrição nas plataformas de gestão da formação e certificação
c) Email – período de conservação: 5 anos ou de acordo com as regras dos programas de financiamento, quando aplicável; finalidade: gestão da formação
d) Faixa etária – período de conservação: 5 anos ou de acordo com as regras dos programas de financiamento, quando aplicável; finalidade: tratamento dos dados no âmbito dos programas de financiamento
e) Género - período de conservação: 5 anos ou de acordo com as regras dos programas de financiamento, quando aplicável; finalidade: tratamento dos dados no âmbito dos programas de financiamento
f) Organismo/Entidade a que pertence - período de conservação: 5 anos ou de acordo com as regras dos programas de financiamento, quando aplicável; finalidade: gestão da formação para a rede de atendimento
g) LC/EC onde desempenha funções - período de conservação: 5 anos ou de acordo com as regras dos programas de financiamento, quando aplicável; finalidade: gestão da formação para a rede de atendimento
Considerando os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, custos de implementação, natureza, âmbito, contexto e finalidades do processamento, bem como uma avaliação detalhada do risco, probabilidade de ocorrência e respetivo impacto para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a AMA implementou medidas técnicas e organizativas com o objetivo de garantir o nível de segurança apropriado.
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LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
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